segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Austrália condena a agência S & P por desencadear a crise financeira de 2008

A Agência Standard & Poors (S & P) perdeu hoje um julgamento na Austrália por qualificação "enganosa" dos serviços financeiros que desencadearam a crise financeira de 2008 e causaram perdas milhonárias naquele país.



A decisão judicial abre brecha para reivindicações similares na Europa, segundo opinam os meios australianos, mas a S & P anunciou que irá recorrer.

A juíza Jayne Jagot, do Tribunal Federal de Sydney, disse que a qualificação outorgada pela S & P foi "enganosa e fraudulenta" e representa "tergiversação negligente" dos valores etiquetados por parte dos potenciais investidores na Austrália.

A agência de rating internacional emitiu um comunicado após a condenação que que omite qualquer comentário que sugira que sua conduta foi "inapropriada" e anunciou que irá recorrer da sentança vinculada especificamente aos títulos CPDO (constant proportion debt obligations, obrigações de dívida proporcional constante), segundo a rede australiana ABC.

Os autores da denúncia contra S & P, o banco de investimento holandês ABN AMRO e a Financial Services Company foram 12 dos 13 municípios do estado australiano de Nova Gales do Sul.

Estes municípios adquiriram em 2006 obrigações de dívida proporcional constante, conhecidos também como títulos de Rembrandt, um serviço financeiro que foi criado pela ABN AMRO e que recebeu a mais alta classificação sa S & P, a AAA.

Os municípios, assessorados pela Financial Services, perderam nos primeiros meses mais de 16 milhões de dólares de seu investimento e cerca de 93% do capital nos primeiros dois anos.

A juíza Jagot descreveu estes serviços como "grotescamente complicados" e criticou a ABN AMRO por forçar uma classificação favorável aos governos locais que compraram por violar suas obrigações fiduciárias por não analisar corretamente os títulos.

A magistrada ordenou também que a S & P, ABN AMRO e Financial Services assumissem em partes iguais as idenizações e os juros, o que significa que os litigantes recuperarão 30 milhões de dólares australianos (31 milhões de dólares) de seu investimento, de acordo com a ABC.

Amanda Banton, representante legal dos requerentes (os municípios), manifestou em um comunicado que "as agências de crédito não poderão se esconder por trás das negações de responsabilidade para obter absolvição de suas responsabilidades".

Esta decisão judicial é a primeira de seu tipo no mundo que é adversa à S & P e abre brecha internacional para que se reivindiquem mais de 200 bilhões de dólares contra diversas entidades  pela venda de serviços financeiros similares, segundo o diário australiano "Sydney Morning Herald".

O diretor da empresa de financiamento de litígios IMF Australia, John Walker, disse pela rádio que a sentença de hoje terá um forte impacto na Europa, onde se emitiram mais de 2 bilhões de dólares em CPDO.

Outro tribunal australiano decidiu no dia 21 de setembro uma decisão a favor do grupo de municípios, instituições de caridade e igrejas que processaram a Lehman Brothers por violação de contrato e conduta enganosa e negligente, condenando a pagar uma idenização pelos danos causados.

Na queixa coletiva participaram 72 autores que pediam à Lehman Brother uma idenização de mais de 258 milhões de dólares pelas perdas sofridas nos investimentos que fizeram com a assessoria da grange Securities, uma companhia comprada pela Lehman Brothers Australia em 2007.

Via DF

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